Saiba o que fazer em caso de cobrança duplicada de imposto referente ao mesmo imóvel. 

Entenda porque a cobrança de tarifa de água, por consumo presumido, é ilegal em condomínios com um único hidrômetro.

Endenda o que é a Suspensão Condicional do Processo, ou Sursis Processual,  e em quais situações essa  medida do direito penal pode ser aplicada. 

Divulgar fotos íntimas de terceiros, sem consentimento, é crime segundo uma lei de 2018. Entenda o que diz esta lei, a pena prevista e o que fazer, caso isso aconteça com você.

Usucapião! Já ouviu falar não é mesmo? Mas você sabe exatamente o que significa? Vem conosco entender mais sobre esse direito relacionado à propriedade de um bem (móvel ou imóvel).

Saiba o que é a Requisição de Pequeno Valor, popularmente conhecida como RPV,  e em quais casos ela pode ser aplicada.

Entenda a evolução das leis brasileiras e como o adultério deixou de ser considerado crime.

A Pirâmide Financeira ou esquema Ponzi, é um modelo de negócio fraudulento que tem como principal objetivo o recrutamento de novos membros para formar uma rede parecida à estrutura de uma pirâmide. O esquema se sustenta a partir do investimento aplicado por novos participantes, que entram na base da pirâmide e normalmente pagam uma taxa […]

O direito real de habitação, previsto no art. 1.831 do Código Civil, é o direito que o cônjuge sobrevivente tem de permanecer residindo no imóvel destinado à residência da família. É o direito da pessoa que perdeu seu marido, esposa ou companheiro, de permanecer morando no imóvel em que antes residia com a família. Esta […]