Usucapião! Já ouviu falar não é mesmo? Mas você sabe exatamente o que significa? Vem conosco entender mais sobre esse direito relacionado à propriedade de um bem (móvel ou imóvel).

Saiba o que é a Requisição de Pequeno Valor, popularmente conhecida como RPV,  e em quais casos ela pode ser aplicada.

Entenda a evolução das leis brasileiras e como o adultério deixou de ser considerado crime.

A Pirâmide Financeira ou esquema Ponzi, é um modelo de negócio fraudulento que tem como principal objetivo o recrutamento de novos membros para formar uma rede parecida à estrutura de uma pirâmide. O esquema se sustenta a partir do investimento aplicado por novos participantes, que entram na base da pirâmide e normalmente pagam uma taxa […]

O direito real de habitação, previsto no art. 1.831 do Código Civil, é o direito que o cônjuge sobrevivente tem de permanecer residindo no imóvel destinado à residência da família. É o direito da pessoa que perdeu seu marido, esposa ou companheiro, de permanecer morando no imóvel em que antes residia com a família. Esta […]

Tirar um print de uma conversa por WhatsApp e divulgar sem autorização do autor pode gerar indenização por danos morais. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o STJ, terceiros somente podem ter acesso a conversas privadas de aplicativos como o WhatsApp, com o consentimento dos integrantes. Isso ocorre pelo princípio constitucional […]

Lar de referência, já ouviu este termo? Pois bem, a sua utilização, no mundo do direito, está associada às relações de guarda compartilhada de menores. No direito de família, quando há a separação do casal, sendo que deste casal resultaram filhos que ainda são menores, é necessário regular o tempo de convívio entre pais e […]

Quem nunca foi cobrar uma dívida e ouviu do devedor que este não iria pagar porque a dívida estava prescrita? Ou já viu em uma novela que o vilão não seria preso porque o crime prescreveu? Pois é, a prescrição é um instituto do direito que está presente no dia a dia de todos, mas […]

Quem nunca suspeitou que teve seus dados pessoais divulgados sem permissão, seja por ter recebido uma chamada de um número desconhecido oferecendo algum tipo de serviço ou tentativa de fraude com ‘demasiado’ conhecimento? Infelizmente, é algo que atormenta a sociedade brasileira. Isto porque a proteção dos dados pessoais do consumidor é, no mínimo, insuficiente, prevalecendo […]