Já pensou em alterar o seu nome ou acrescentar um outro pra ter um nome composto? Após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou mais fácil essa mudança. Confira como!

Vitória para os consumidores: O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) entendeu que cobranças indevidas devem ser ressarcidas em dobro. Saiba como proceder, caso aconteça com você.

A aposentadoria está demorando pra sair? Um recurso judicial pode agilizar o processo. Conheça o mandado de segurança e como ele pode ser utilizado.

Entenda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a extinção de dívidas tributárias de pequeno valor. Veja em quais casos essa extinção é legítima.

Na hora da penhora, existe uma ordem de bens que devem ser dispostos ao credor. Essa ordem está no Código de Processo Civil. Mas será que o devedor pode solicitar ajuste no patrimônio que será usado para o pagamento da dívida? Confira.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) inclui tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Confira os detalhes aos quais pais e responsáveis devem ficar atentos.

Já foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): o pai solo, que trabalha em serviço público, também  tem direito à licença-maternidade. Confira o entendimento da Corte.

Motorista inadimplente, em processo judicial, corre o risco de perder a CNH mesmo utilizando o documento para exercício profissional? Confira o que diz a lei.

O juiz do juiz! Entenda qual o papel do Juiz das Garantias em processos penais. Uma figura reconhecida recentemente, como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.