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Blog - Direito em Foco

Benefício do Inss: prazo para concessão deve ser respeitado

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20 de maio de 2024

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) homologa acordo com prazos definidos para a concessão de benefícios previdenciários.

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Taxa condominial: construtoras são obrigadas a pagar cota igual por unidades não vendidas

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6 de maio de 2024

Está proibida a diferenciação de taxa condominial para unidades que ainda não têm proprietário. A decisão é  Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entenda!

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Está mais fácil mudar de nome: recente decisão do STJ

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22 de abril de 2024

Já pensou em alterar o seu nome ou acrescentar um outro pra ter um nome composto? Após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou mais fácil essa mudança. Confira como!

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Cobrança indevida? Solicite a devolução do valor, em dobro

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8 de abril de 2024

Vitória para os consumidores: O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) entendeu que cobranças indevidas devem ser ressarcidas em dobro. Saiba como proceder, caso aconteça com você.

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Mandado de Segurança: seu direito à aposentadoria sem a lentidão administrativa

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25 de março de 2024

A aposentadoria está demorando pra sair? Um recurso judicial pode agilizar o processo. Conheça o mandado de segurança e como ele pode ser utilizado.

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Dívidas tributárias de baixo valor podem ser extintas

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5 de março de 2024

Entenda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a extinção de dívidas tributárias de pequeno valor. Veja em quais casos essa extinção é legítima.

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Penhora de bens: devedor pode escolher patrimônio a ser executado em ação judicial?

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19 de fevereiro de 2024

Na hora da penhora, existe uma ordem de bens que devem ser dispostos ao credor. Essa ordem está no Código de Processo Civil. Mas será que o devedor pode solicitar ajuste no patrimônio que será usado para o pagamento da dívida? Confira.

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Dados pessoais de crianças na internet: o que diz a LGPD

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29 de janeiro de 2024

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) inclui tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Confira os detalhes aos quais pais e responsáveis devem ficar atentos.

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Licença-maternidade: o direito do pai solo servidor público

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8 de janeiro de 2024

Já foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): o pai solo, que trabalha em serviço público, também  tem direito à licença-maternidade. Confira o entendimento da Corte.

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