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Blog - Direito em Foco

Lei Maria da Penha pode ser aplicada com agravante de pena

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8 de julho de 2024

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que a pena contra agressor de mulher seja agravada de acordo com circunstâncias previstas em um dos incisos do artigo 61, do Código Penal. Confira quais situações são essas.

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Divórcio após falecimento de um dos cônjuges

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24 de junho de 2024

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) viabilizou a decretação do divórcio, após o falecimento de um dos cônjuges, em caso de concordância das partes em vida. Entenda!

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Sentença coletiva de sindicato beneficia toda a categoria, não apenas filiados

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10 de junho de 2024

Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma a garantia de que todos os trabalhadores de uma categoria devem ser beneficiados por ações coletivas de sindicatos, independentemente de filiação. 

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Benefício do Inss: prazo para concessão deve ser respeitado

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20 de maio de 2024

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) homologa acordo com prazos definidos para a concessão de benefícios previdenciários.

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Taxa condominial: construtoras são obrigadas a pagar cota igual por unidades não vendidas

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6 de maio de 2024

Está proibida a diferenciação de taxa condominial para unidades que ainda não têm proprietário. A decisão é  Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entenda!

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Está mais fácil mudar de nome: recente decisão do STJ

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22 de abril de 2024

Já pensou em alterar o seu nome ou acrescentar um outro pra ter um nome composto? Após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou mais fácil essa mudança. Confira como!

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Cobrança indevida? Solicite a devolução do valor, em dobro

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8 de abril de 2024

Vitória para os consumidores: O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) entendeu que cobranças indevidas devem ser ressarcidas em dobro. Saiba como proceder, caso aconteça com você.

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Mandado de Segurança: seu direito à aposentadoria sem a lentidão administrativa

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25 de março de 2024

A aposentadoria está demorando pra sair? Um recurso judicial pode agilizar o processo. Conheça o mandado de segurança e como ele pode ser utilizado.

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Dívidas tributárias de baixo valor podem ser extintas

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5 de março de 2024

Entenda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a extinção de dívidas tributárias de pequeno valor. Veja em quais casos essa extinção é legítima.

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