A suspensão temporária de serviço, nada mais é do que um período acordado entre o consumidor e a empresa prestadora de serviços, em que este é interrompido e as cobranças cessadas. Muitas pessoas, quando vão de férias, solicitam a interrupção de serviços de telecomunicações. Porém, esse direito ainda não é amplamente conhecido pelos brasileiros. Leia […]

Regimes de bens durante o matrimônio: entenda Em um casamento, o direito de propriedade são podem ser difíceis de delimitar. Esse fator é evidenciado durante a separação do casal, podendo gerar desavenças. Por isso, é muito importante conhecer os regimes matrimoniais de bens, também conhecidos como regimes de partilha de bens, e as diferenças entre […]

O que é cobrança indevida? Como recorrer e quais os seus direitos Há cada vez mais casos de cobrança indevida com o aumento das tecnologias de pagamento, como por exemplo o atual sistema PIX lançado pelo Banco Central. Pois as pessoas deixaram de pedir seus comprovantes de pagamento, já que as informações costumam ficar armazenadas […]

Quem não registra a venda do imóvel pode ser responsabilizado por dívidas futuras É muito comum no Brasil não se proceder ao registro de um imóvel novo ou recém-adquirido. Contudo este passo é essencial para proteger os direitos de quem adquire o imóvel e extinguir o vínculo do anterior proprietário. O sistema brasileiro de transferência […]

Qual é a melhor Sociedade Limitada para o seu negócio? Talvez o tipo de empresário mais comum no país seja o das Sociedades Limitadas, principalmente com o advento da possibilidade da formalização da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) através da aprovação da Lei 13.874/2019 (conversão da medida provisória 881/2019 – popularmente conhecida como “MP da Liberdade […]

Home office na pandemia A pandemia da Covid-19 transformou em realidade de muitos profissionais aquilo que, até então, era apenas de alguns: o trabalho em home office. Diante de tantas mudanças e adaptações repentinas, empregados e empregadores viram-se diante de diversos questionamentos frente à nova realidade, dentre essas, o esclarecimento de seus direitos e deveres […]

Existe direito patrimonial sucessório do (a) amante? Voltou a ser alvo de discussão no meio jurídico, em razão do julgamento de caso que versa sobre o tema (ainda esta semana no Supremo Tribunal Federal) se o (a) amante, aquela pessoa que mantém relacionamento com outra pessoa casada, teria algum direito sucessório após o falecimento do […]

Estacionar em frente a garagens irregulares pode gerar multa? A multa por estacionamento em frente de garagens irregulares é um acontecimento recorrente. Assim, apresentamos este texto com a intenção de explanar mais informações sobre o tema. O estacionamento não deve, nem pode, ser confundido com uma mera parada. Sendo o Anexo I do Código de Trânsito […]

Intercâmbio de Aposentadorias: vantagens do acordo internacional Nos últimos anos, temos observado uma avalanche de pessoas deixando o Brasil para tentar uma vida melhor no exterior, principalmente em razão da crise econômica que assola o país, como também por outros motivos. Porém, a dúvida que muitas vezes fica é: com fica meu histórico laboral, ou […]