Intercâmbio de Aposentadorias: vantagens do acordo internacional

Nos últimos anos, temos observado uma avalanche de pessoas deixando o Brasil para tentar uma vida melhor no exterior, principalmente em razão da crise econômica que assola o país, como também por outros motivos. Porém, a dúvida que muitas vezes fica é: com fica meu histórico laboral, ou seja, os valores que contribuí para a Previdência Social Brasileira?

A primeira atitude que o interessado deve ter, como em qualquer matéria jurídica de ordem internacional, é buscar a informação sobre a existência ou não de tratado internacional que regule este “intercâmbio de aposentadorias” entre o Brasil e o país para onde vai ou está.

Tratado Internacional

Havendo tratado, deve-se checar as exigências sobre:

carência,
consideração de tempo de contribuição e
manutenção de qualidade do segurado.

Nos países onde há tratado com o Brasil, que verse sobre a questão previdenciária, em geral o trabalhador pode optar entre aposentar-se com as regras brasileiras ou com as do país onde se encontra.

Em alguns casos, é possível também mesclar as regras de ambos os países.

Porém, é importante buscar informar-se sobre a existência de tratado, pois cada país tem diferentes modalidades de aposentadoria e lida com o assunto de formas distintas.

Novidade

A novidade que surgiu neste ano de 2020 sobre a questão, foi o Decreto 10.410 de 30 de junho de 2020, que trata, dentre outras questões, sobre a possibilidade do brasileiro residente em outro país poder contribuir como “segurado facultativo”: garantindo sua aposentadoria aqui, além de poder aumentar o valor da renda mensal de sua aposentadoria.

Antes do Decreto 10.410, não era permitido ao brasileiro que residia fora contribuir com dois ou mais países concomitantemente.

Pedido on-line

O segurado que tenha ido morar no exterior e não tenha dado entrada em sua aposentadoria antes de mudar-se, agora também consegue fazer de forma on-line pois o Brasil passou a contar com sete agências previdenciárias habilitadas para tratar de acordos previdenciários internacionais. As agências ficam nas cidades de: São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Recife, Belo Horizonte e Florianópolis.

Autoria do texto

Mayara Damaceno Alonso Ferron – estagiária jurídica no escritório Amério Almeida & Advogados Associados e estudante de Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)-Macaé -RJ

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