"Acompanhe nossos artigos e fique por dentro de temas relevantes do universo jurídico, sempre tratados com ética, transparência e foco em soluções jurídicas sob medida para orientar suas decisões."
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Poucos conflitos são tão recorrentes — e tão desgastantes — na vida condominial quanto as infiltrações e vazamentos entre unidades. A mancha de umidade que aparece no teto do apartamento de baixo, o mofo que se espalha pela parede, o barulho de água escorrendo dentro da alvenaria: são situações que costumam gerar discussões acaloradas sobre quem paga o conserto e, principalmente, quem tem o dever legal de resolver o problema.
Assumir a sindicatura pela primeira vez pode parecer uma tarefa simples, especialmente quando a intenção é contribuir para a organização e o bom funcionamento do condomínio. Na prática, porém trata-se de uma função que exige conhecimento jurídico, capacidade de gestão e disposição para mediar conflitos. E na maior parte dos casos, o novo síndico assume sem qualquer preparação formal prévia para tais desafios. Todavia, assumir a sindicatura não precisa ser um processo difícil. Com alguns cuidados básicos antes da posse, é possível reduzir riscos e começar a gestão em bases muito mais seguras.
Houve um tempo em que receber o boleto condominial com multa bastava para o condômino correr ao banco. Hoje essa lógica mudou: com crédito fácil e prioridades financeiras invertidas, a multa por atraso deixou de intimidar e virou, para muitos, só mais um item previsível na conta.
A inadimplência condominial é um dos problemas mais recorrentes na administração de condomínios. Quando as cotas deixam de ser pagas, surge a dúvida: é preciso entrar imediatamente com uma ação judicial?
No mundo moderno é muito comum as relações comerciais de compra e venda de bens móveis e imóveis. Na grande maioria das vezes as partes celebram o ato por meio de um contrato particular de compra e venda. A partir disso surge a presente indagação: vendi, não registrei, deixei de ser dono? Deste modo, vamos explicitar […]
Na sociedade moderna o advento da casa própria passou a ser cada vez menos usual nas famílias brasileiras. Apesar do sonho da compra de um imóvel, nem sempre as pessoas têm conseguido fugir do chamado aluguel. E para esses que alugam um imóvel para ser sua moradia restam direitos e deveres específicos previstos em lei. […]
A compra e venda de imóveis é uma constância no cotidiano de toda sociedade. A partir deste ato originam-se diversos direitos e obrigações entre aqueles que realizam o negócio. Um exemplo destes efeitos é a obrigação de pagar tributos referentes ao imóvel adquirido, como por exemplo, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A incidência […]
1° de maio – Dia do Trabalho: parabéns a todos (as) trabalhadores (as) que são a força ao desenvolvimento do país. É por meio da força e do empenho de todos aqueles que laboram desde as primeiras horas do dia até as suas últimas que o país se move e avança cada dia mais. O […]
O direito de férias são oriundas da Constituição Federal de 1988 que no artigo 7º, XVII dispõe que o trabalhador deve ter o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Esse instituto possui em sua origem caráter dúplice de lazer e segurança-medicina do trabalho, evitando […]
Em um mundo recheado de conflitos que aumentam progressivamente ao avançar dos anos, viver em comunidade tem se tornado cada vez mais difícil. Para regular a vida em sociedade o legislador brasileiro elencou no Código Civil de 2002 inúmeros direitos e deveres dos cidadãos para obter uma boa convivência. Mais especificamente nos condomínios edilícios, regulados […]
O Código de Defesa do Consumidor estabelece, à proteção deste nas relações estabelecidas com o fornecedor ou prestador de serviços. Neste sentido, dispõe o artigo 49 do CDC acerca de um direito que acompanha a evolução das trocas comerciais na modernidade, qual seja: o direito de arrependimento do consumidor. Eis o referido dispositivo legal: Art. 49. […]
A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa. Além disso, este trabalhador não pode ser reabilitado em outra profissão em razão da sua invalidez, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. Por sua vez, o auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao […]
Você sabia que é possível suspender os serviços de TV por assinatura, telefone fixo e internet durante a sua viagem de férias de modo gratuito? É isso mesmo! A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) garante que a cada ano a medida possa ser usada por no mínimo um mês e no máximo quatro meses, e a empresa […]
Fala pessoal do Direito em Foco! Essa dica vai para quem trabalha em ambientes insalubres ou sujeitos a agentes nocivos que prejudiquem à saúde. Trabalhador, você sabia que pode ter direito à aposentadoria especial, uma modalidade de aposentadoria que necessita de menos tempo de contribuição? É isso mesmo! E o que é essa aposentadoria? É um benefício previdenciário […]
Consumidor, você sabia que o envio de cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem a autorização expressa do consumidor, enseja dano moral? É isso mesmo! Sabe quando a agência bancária envia para a sua residência um cartão de crédito que você não pediu? Então, agora com a edição da Súmula 532 do Superior Tribunal de […]
A cobrança de cotas relativas ao condomínio, por se tratar de obrigação `propter rem´, ou seja, própria da coisa, pode ser ajuizada contra o comprador do imóvel, ainda que referente a dívidas anteriores à compra. Neste sentido, o Código Civil estabeleceu EXPRESSAMENTE: Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação […]