No mundo moderno é muito comum as relações comerciais de compra e venda de bens móveis e imóveis. Na grande maioria das vezes as partes celebram o ato por meio de um contrato particular de compra e venda. A partir disso surge a presente indagação: vendi, não registrei, deixei de ser dono? Deste modo, vamos explicitar […]

Na sociedade moderna o advento da casa própria passou a ser cada vez menos usual nas famílias brasileiras. Apesar do sonho da compra de um imóvel, nem sempre as pessoas têm conseguido fugir do chamado aluguel. E para esses que alugam um imóvel para ser sua moradia restam direitos e deveres específicos previstos em lei. […]

A compra e venda de imóveis é uma constância no cotidiano de toda sociedade. A partir deste ato originam-se diversos direitos e obrigações entre aqueles que realizam o negócio. Um exemplo destes efeitos é a obrigação de pagar tributos referentes ao imóvel adquirido, como por exemplo, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A incidência […]

1° de maio – Dia do Trabalho: parabéns a todos (as) trabalhadores (as) que são a força ao desenvolvimento do país. É por meio da força e do empenho de todos aqueles que laboram desde as primeiras horas do dia até as suas últimas que o país se move e avança cada dia mais. O […]

O direito de férias são oriundas da Constituição Federal de 1988 que no artigo 7º, XVII dispõe que o trabalhador deve ter o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal”. Esse instituto possui em sua origem caráter dúplice de lazer e segurança-medicina do trabalho, evitando […]

Em um mundo recheado de conflitos que aumentam progressivamente ao avançar dos anos, viver em comunidade tem se tornado cada vez mais difícil. Para regular a vida em sociedade o legislador brasileiro elencou no Código Civil de 2002 inúmeros direitos e deveres dos cidadãos para obter uma boa convivência. Mais especificamente nos condomínios edilícios, regulados […]

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, à proteção deste nas relações estabelecidas com o fornecedor ou prestador de serviços. Neste sentido, dispõe o artigo 49 do CDC acerca de um direito que acompanha a evolução das trocas comerciais na modernidade, qual seja: o direito de arrependimento do consumidor. Eis o referido dispositivo legal: Art. 49. […]

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa. Além disso, este trabalhador não pode ser reabilitado em outra profissão em razão da sua invalidez, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. Por sua vez, o auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao […]

  Você sabia que é possível suspender os serviços de TV por assinatura, telefone fixo e internet durante a sua viagem de férias de modo gratuito? É isso mesmo! A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) garante que a cada ano a medida possa ser usada por no mínimo um mês e no máximo quatro meses, e a empresa […]