"Acompanhe nossos artigos e fique por dentro de temas relevantes do universo jurídico, sempre tratados com ética, transparência e foco em soluções jurídicas sob medida para orientar suas decisões."
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Poucos conflitos são tão recorrentes — e tão desgastantes — na vida condominial quanto as infiltrações e vazamentos entre unidades. A mancha de umidade que aparece no teto do apartamento de baixo, o mofo que se espalha pela parede, o barulho de água escorrendo dentro da alvenaria: são situações que costumam gerar discussões acaloradas sobre quem paga o conserto e, principalmente, quem tem o dever legal de resolver o problema.
Assumir a sindicatura pela primeira vez pode parecer uma tarefa simples, especialmente quando a intenção é contribuir para a organização e o bom funcionamento do condomínio. Na prática, porém trata-se de uma função que exige conhecimento jurídico, capacidade de gestão e disposição para mediar conflitos. E na maior parte dos casos, o novo síndico assume sem qualquer preparação formal prévia para tais desafios. Todavia, assumir a sindicatura não precisa ser um processo difícil. Com alguns cuidados básicos antes da posse, é possível reduzir riscos e começar a gestão em bases muito mais seguras.
Houve um tempo em que receber o boleto condominial com multa bastava para o condômino correr ao banco. Hoje essa lógica mudou: com crédito fácil e prioridades financeiras invertidas, a multa por atraso deixou de intimidar e virou, para muitos, só mais um item previsível na conta.
A inadimplência condominial é um dos problemas mais recorrentes na administração de condomínios. Quando as cotas deixam de ser pagas, surge a dúvida: é preciso entrar imediatamente com uma ação judicial?
Sabia que a prestação de serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana É CONSIDERADO TRABALHO DOMÉSTICO? Nas residências dos brasileiros, hoje, podem existir funcionários para as mais diversas funções. Diaristas, faxineiras, governantas, são […]
Ontem, dia 11 de abril, foi dia mundial de conscientização da doença de Parkinson. Sabia que há direitos e benefícios para pessoas com Parkinson? Muitos não sabem, mas o portador da doença de Parkinson possui vários direitos! Por exemplo, isenção fiscal do imposto de renda (IRPF) e benefícios fiscais para aquisição de veículo 0 km. Além de isenção […]
Cidadão contribuinte, essa notícia é para você que deve entregar sua declaração de Imposto de Renda até o dia 28 de Abril. Você sabia que existem alguns casos em que há a possibilidade de deduzir-se do imposto de renda gastos com advogados? O art. 12-B (Lei nº 7.713, de 1988) versa exatamente sobre essa possibilidade […]
Você sabia que o estado não pode apreender seu carro pelo atraso do IPVA. Não é possível a tomada de posse de veículo por possuir débitos relativos ao IPVA. A Constituição Federal é muito clara. O artigo 5º afirma que “que ninguém pode ser privado dos seus bens sem o devido processo legal”. Ainda, a lei que […]
Já ouviram falar em usucapião urbano especial? Objetiva garantir o direito à moradia (art. 6º da Constituição Federal – CF) e a função social de pequena propriedade urbana. A previsão está no artigo 183 da CF: Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, […]
Olá cidadão de Macaé, Rio das Ostras, RJ e demais da rede! O atual artigo 666 do Novo CPC de 2015 estabeleceu EXPRESSAMENTE a possibilidade de não ser necessária a abertura de inventário ou arrolamento de bens quando tratar-se de pagamento, aos sucessores de valores previstos na Lei n. 6.858/80 não recebidos em vida pelo falecido diante do caráter […]
Olá leitor de Macaé, Rio das Ostras, RJ e demais da rede! Sabia que, recentemente, um grande dicionário reformulou o conceito de família? “Núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária”. Esse é novo o conceito da palavra família segundo o Dicionário […]
A aposentadoria previdenciária é alcançada através de exercício regular de direito fruto de trabalho (atividade remunerada) e contribuições do próprio aposentado, do empregador e de maneira geral de toda sociedade. O simples fato de se exercer voluntariamente tal direito (conquistado) não deve verter-se em prejuízo ao trabalhador que é globalmente protegido na Constituição que possui […]
Olá, leitor de Macaé, Rio das Ostras, RJ e região. Como já bem foi dito por juristas, falar sobre testamento nem sempre é fácil, pois nos leva a confrontar nossa própria mortalidade. Porém, analisando o tema mais detidamente, percebe-se as vantagens de fazer um testamento ainda em vida, enquanto a pessoa ainda goza de […]
Boa tarde aos leitores de Macaé, Rio das Ostras, RJ e demais da rede! Cuidar da saúde mantendo a vida é prioridade do Estado! Por isso, em atendimento emergencial médico hospitalar exigir cheque, nota promissória ou outra garantia, assim como qualquer preenchimento prévio de formulário administrativo como condição para efetuar o atendimento e salvar […]
Olá cidadão de Macaé, Rio das Ostras, RJ e demais da rede! O atual artigo 666 do Novo CPC de 2015 estabeleceu EXPRESSAMENTE a possibilidade de não ser necessária a abertura de inventário ou arrolamento de bens quando tratar-se de pagamento, aos sucessores de valores previstos na Lei n. 6.858/80 não recebidos em vida pelo falecido diante do caráter […]
Olá consumidor de Macaé, Rio das Ostras e região! Já ouviu falar em direito de arrependimento? Hoje explicaremos o que é essa garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse instrumento de proteção contratual do consumidor está insculpido no art. 49 do CDC, que diz o seguinte: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, […]