Sociedade Limitada Unipessoal: saiba as consequências de não registrá-la, na Junta Comercial, dentro do prazo legal de 30 dias.

Entenda mais sobre o instituto da revelia e a possibilidade que o réu tem de atuar contra a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

As eleições 2022 estão chegando e preparamos um guia com informações importante. Saiba, por exemplo, o que fazer caso você não esteja em seu domicílio eleitoral no dia da votação.

IPTU: não há como escapar do famoso Imposto Territorial e Predial Urbano. É possível, inclusive, perder o imóvel, caso esse tributo não seja quitado. Entenda o porquê.

Golpe pelo WhatsApp: já caiu? Confira dicas importantes de como evitar esse tipo de prejuízo. E caso aconteça, saiba o que fazer.

Moro de aluguel e o locador (dono do imóvel), faleceu. Quais as minhas obrigações? Saiba o que prevê o Código Civil e a Lei do Inquilinato.

Entenda o que caracteriza um crime por omissão e conheça quem tem o dever de agir e precisa estar atento às suas responsabilidades. 

Erro médico é passível de indenização. Mas o que caracteriza um erro médico? E como agir numa situação dessa? Conheça seus direitos.

Entenda os direitos dos filhos adotivos em relação aos bens dos pais biológicos e em relação à herança dos novos pais.