Plano de saúde pode suspender assistência durante tratamento ou internação?
A lei que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde impede rescisão contratual em situações de risco à vida. Veja se essa segurança estende-se também a usuários de planos coletivos.
Estrangeiro pode sim ser nomeado a cargo público no Brasil, exceto para algumas funções específicas que são de direito exclusivo de brasileiro nato. Confira quais são esses cargos.
Entenda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ao declarar inconstitucional um dos incisos do art. 144, do Código de Processo Civil, que ampliava o impedimento da atuação de juízes.
Real Digital: como o Direito entende as fraudes no ambiente virtual
Entenda a responsabilidade de bancos e consumidores, em caso de falha na segurança de transações via Pix e no DREX - a moeda digital que o Banco Central está testando.
Tributos sobre consumo: o que muda com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária prevê a unificação dos atuais tributos municipais, estaduais e federais, vigentes sobre as operações de consumo. Conheça as substituições propostas e saiba como acompanhar o andamento da reforma.
Comunhão Universal de Bens: é possível doação entre pessoas casadas por esse regime?
A legislação brasileira não permite a doação de bens entre pessoas casadas pelo regime de Comunhão Universal de Bens, mas existem algumas exceções. Confira quais são!
Passei num processo seletivo e não fui contratado. Posso ser indenizado?
Já imaginou: passar num processo seletivo, enviar documentação para contratação, para abertura de conta salário, e depois ser dispensado? Um caso assim gerou indenização para uma empresa. Confira!
Falta no trabalho: situações sem desconto no salário
Conheça 14 situações nas quais a falta no trabalho não prejudica financeiramente o empregado. São condições válidas para funcionários com carteira assinada e para servidores públicos.
O trabalho em salões de beleza, sem carteira assinada, é regulamentado por lei. Conheça como funciona o "contrato de parceria" e as cláusulas essenciais nessa modalidade.
"Acompanhe nossos artigos e fique por dentro de temas relevantes do universo jurídico, sempre tratados com ética, transparência e foco em soluções jurídicas sob medida para orientar suas decisões."
Houve um tempo em que receber o boleto condominial com multa bastava para o condômino correr ao banco. Hoje essa lógica mudou: com crédito fácil e prioridades financeiras invertidas, a multa por atraso deixou de intimidar e virou, para muitos, só mais um item previsível na conta.
A inadimplência condominial é um dos problemas mais recorrentes na administração de condomínios. Quando as cotas deixam de ser pagas, surge a dúvida: é preciso entrar imediatamente com uma ação judicial?
A vida em condomínio é regida por um delicado equilíbrio entre o direito de propriedade individual e as necessidades da coletividade. Nesse contexto, a utilização de áreas comuns é um tema recorrente de debates e, por vezes, de disputas judiciais.
A aquisição de um imóvel na planta representa a realização de um sonho para muitos bra-sileiros. No entanto, não são raros os casos em que esse projeto se transforma em um complexo impasse jurídico diante do inadimplemento da incorporadora. A paralisação ou o atraso injustificado das obras figuram entre as principais causas de quebra de confiança e exigem a adoção de medidas firmes por parte dos adquirentes.
Receba em primeira mão as principais novidades do Direito Condominial, com análises de especialistas e dicas práticas enviadas diretamente para o seu e-mail.
