O trabalho em salões de beleza, sem carteira assinada, é regulamentado por lei. Conheça como funciona o "contrato de parceria" e as cláusulas essenciais nessa modalidade.

Existem, sim, algumas situações em que a mãe pode cumprir pena domiciliar, em caso de inadimplência por pensão alimentícia. Conheça uma dessas condições e porque há essa permissão.

Já teve um pedido de tratamento negado por seu plano de saúde? Confira as classificações do rol de procedimentos da ANS que interferem nas ações de operadoras e seguradoras de saúde.

As férias venceram e não foram concedidas no prazo legal? Saiba como exigir seus direitos sobre esse tempo de descanso previsto em lei.

Entenda porque o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é considerado de natureza assistencial e não pode ser usado para pagamento de dívida.

Saiba mais sobre guarda compartilhada e qual o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em casos de pais separados que moram em cidades diferentes.

Fique atento: deixar de pagar tributos pode levar à perda de um imóvel para o poder público. Saiba porque isso pode ocorrer.

Saiba porque valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. O contribuinte poderá, inclusive, reaver pagamentos.

Entenda mais sobre essa modalidade que concede ao consumidor, um tempo extra de garantia sobre o produto.