Entenda porque o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é considerado de natureza assistencial e não pode ser usado para pagamento de dívida.

Saiba mais sobre guarda compartilhada e qual o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em casos de pais separados que moram em cidades diferentes.

Fique atento: deixar de pagar tributos pode levar à perda de um imóvel para o poder público. Saiba porque isso pode ocorrer.

Saiba porque valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo Imposto de Renda. O contribuinte poderá, inclusive, reaver pagamentos.

Entenda mais sobre essa modalidade que concede ao consumidor, um tempo extra de garantia sobre o produto.

Sociedade Limitada Unipessoal: saiba as consequências de não registrá-la, na Junta Comercial, dentro do prazo legal de 30 dias.

Entenda mais sobre o instituto da revelia e a possibilidade que o réu tem de atuar contra a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

As eleições 2022 estão chegando e preparamos um guia com informações importante. Saiba, por exemplo, o que fazer caso você não esteja em seu domicílio eleitoral no dia da votação.

IPTU: não há como escapar do famoso Imposto Territorial e Predial Urbano. É possível, inclusive, perder o imóvel, caso esse tributo não seja quitado. Entenda o porquê.