Tributos sobre consumo: o que muda com a Reforma Tributária
Amério Almeida Advogados, 17 de setembro de 2023
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A proposta de Reforma Tributária (PEC 45/19) foi aprovada na Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2023, em dois turnos, e está agora no Senado Federal.
A aprovação, no plenário da Câmara, foi por 382 votos a 118 no primeiro turno e por 375 votos a 113 no segundo turno, conforme aponta a Agência Câmara de Notícias.
Dentre as propostas elencadas, desperta atenção dos contribuintes a substituição dos tributos que atualmente existem sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado.
Dessa forma, o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS vão dar lugar a dois tributos sobre consumo, o IBS e CBS e por um Imposto Seletivo, IS.
IBS, CBS e IS: o que são
Consoante à última versão modelo da reforma, o IBS dirá respeito ao Imposto sobre Bens e Serviços, de competência dos estados e municípios.
O CBS representa o tributo sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços, e será de competência da União.
O IS (Imposto Seletivo), de competência da União, recairá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e agrotóxicos, a fim de configurar medida de desincentivo ao consumo de tais produtos.
O IBS e CBS serão cobrados em cima de todas as operações com bens materiais ou imateriais e serviços, em importações, mas não nas exportações.
Assim, a reforma pretende unificar os impostos federais Confis, PIS e IPI e criar o CBS.
Já o IBS será a junção do imposto estadual ICMS e o municipal ISS.
Conclusão
A Reforma Tributária foi um assunto debatido por longos anos e trará consigo mudanças substanciais ao prever a extinção de cinco tributos.
Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, estima que a reforma será votada até o mês de outubro deste ano (2023).
É importante destacar que a unificação dos impostos poderá ser modificada pelos senadores. E, sendo a hipótese de alteração da reforma de maneira expressiva, o texto ainda poderá voltar para a Câmara para ser votado novamente.
No site do Senado Federal, você consegue acompanhar o andamento da matéria. Há uma página específica sobre o tema. É só acessar: Reforma Tributária
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Amério Almeida Advogados
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