Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que a pena contra agressor de mulher seja agravada de acordo com circunstâncias previstas em um dos incisos do artigo 61, do Código Penal. Confira quais situações são essas.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) viabilizou a decretação do divórcio, após o falecimento de um dos cônjuges, em caso de concordância das partes em vida. Entenda!

Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma a garantia de que todos os trabalhadores de uma categoria devem ser beneficiados por ações coletivas de sindicatos, independentemente de filiação. 

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) homologa acordo com prazos definidos para a concessão de benefícios previdenciários.

Está proibida a diferenciação de taxa condominial para unidades que ainda não têm proprietário. A decisão é  Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entenda!

Já pensou em alterar o seu nome ou acrescentar um outro pra ter um nome composto? Após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou mais fácil essa mudança. Confira como!

Vitória para os consumidores: O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) entendeu que cobranças indevidas devem ser ressarcidas em dobro. Saiba como proceder, caso aconteça com você.

A aposentadoria está demorando pra sair? Um recurso judicial pode agilizar o processo. Conheça o mandado de segurança e como ele pode ser utilizado.

Entenda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a extinção de dívidas tributárias de pequeno valor. Veja em quais casos essa extinção é legítima.