INSS condenado por cancelar benefício de trabalhador que teve braço amputado
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi condenado a pagar R$ 10 mil em indenização, por danos morais, a um agricultor que teve seu benefício por incapacidade cancelado duas vezes, apesar de ter sofrido a amputação de um braço.
A decisão judicial considerou que a autarquia agiu de forma abusiva ao desconsiderar a condição de saúde do trabalhador.
Entenda o caso
O agricultor, de 61 anos, teve o benefício por invalidez concedido em 2013, após a amputação de um braço.
Contudo, o INSS cancelou o benefício duas vezes: em agosto de 2018 e dezembro de 2020.
O agricultor ficou sem qualquer recurso financeiro entre janeiro de 2021 e outubro de 2022, mesmo após ter seu benefício reinstaurado por ordem judicial.
Para recuperar o benefício, o agricultor precisou entrar com duas ações judiciais, em 2019 e 2021.
As perícias realizadas confirmaram que ele estava totalmente incapacitado para o trabalho devido à amputação e a outros problemas de saúde.
A magistrada, Camila Lapolli de Moraes, destacou que o INSS não fez nenhum exame médico antes do segundo cancelamento e que o comportamento da autarquia configurou ato ilícito e consequente dano moral ao agricultor, especialmente considerando o caráter essencial do benefício que lhe foi negado.
Conclusão
Ao condenar o INSS a pagar uma indenização por danos morais, a decisão não apenas proporciona compensação ao agricultor afetado, mas também estabelece um precedente importante para a administração de benefícios previdenciários. Ressalta a necessidade de práticas justas e rigorosas na concessão e manutenção desses benefícios e atua como um alerta para outros beneficiários que possam enfrentar problemas semelhantes.
Caso você encontre-se numa situação em que seus benefícios previdenciários foram indevidamente interrompidos ou cancelados, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para assegurar a proteção de seus direitos e a manutenção adequada dos seus benefícios.
Informações: TRF-4
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