Revisão da Vida Toda: mecanismo volta a ser discutido no STF

O mecanismo Revisão da Vida Toda, que permite recálculo de aposentadoria, está previso para voltar a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta sexta-feira (20/09).

Dois recursos contra a decisão do STF que impede o uso desse mecanismo, serão julgados em plenário virtual. 

O ministro Alexandre de Moraes, que em agosto havia solicitado que os julgamentos fossem realizados em plenário físico, desistiu, e a discussão será retomada em plenário virtual.

No momento da suspensão do julgamento, em agosto, quatro ministros se apresentaram pela rejeição dos recursos que pedem a volta do Revisão da Vida Toda: o relator, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O ministro Moraes, que desempenhou um papel crucial na decisão favorável ao mecanismo Revisão da Vida Toda, e é um dos principais defensores da tese no STF, viu uma reviravolta no tema em março deste ano (2024).

Naquela ocasião, o STF decidiu que os segurados não têm a liberdade de escolher o regime previdenciário mais vantajoso para sua aposentadoria, o que impactou diretamente a discussão sobre o Revisão da Vida Toda, que estava sendo analisado em outra ação.

Entenda a discussão

Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da “Revisão da Vida Toda” é constitucional, o que permitiria a inclusão de todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS antes de julho de 1994, no cálculo das aposentadorias, potencialmente elevando os rendimentos de alguns aposentados.

No entanto, essa decisão não entrou em vigor porque havia um recurso pendente, ingressado pelo governo federal.

Em março deste ano (2024), antes de deliberar sobre esse recurso, o STF optou por julgar outras duas ações que questionam alterações no sistema previdenciário promovidas por uma lei de 1999, que implantou a reforma da Previdência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao examinar essas ações, o STF aprovou uma tese que estabelece que os segurados não podem optar pela regra mais favorável. 

Por maioria de votos, o Tribunal entendeu que os segurados não possuem direito de optar pelo regime mais favorável, mesmo que seja o mais vantajoso.

Essa decisão é diametralmente oposta à tese do Revisão da Vida Toda.

Consequentemente, o mecanismo Revisão da Vida Toda foi prejudicado, uma vez que os segurados deverão seguir exclusivamente as normas do fator previdenciário, sem possibilidade de escolha.

Agora, o assunto volta a ser discutido, após dois recursos contra a decisão da Corte de proibir o Revisão da Vida Toda.

Segundo a Agência Brasil, os recursos foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM).

Conclusão

Fique atento ao noticiário diário sobre o resultado do julgamento pra saber se o Revisão da Vida Toda voltará ou não a beneficiar aposentados pelo INSS.

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