Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe

Um banco foi condenado a devolver parcelas e a pagar R$ 7 mil em indenização por danos morais a um cliente vítima de fraude envolvendo empréstimos consignados realizados em seu nome.

A decisão foi proferida no JEC (Juizado Especial Cível) de Araruama/RJ.

Entenda o caso

O cliente alegou que, após ser enganado por um golpe da portabilidade, contratos de empréstimo foram abertos em seu nome, sem seu conhecimento.

Diante do ocorrido, o cliente entrou com uma ação contra a instituição financeira, solicitando a anulação dos contratos e a restituição dos valores descontados, além de compensação pelos danos morais.

A juíza ressaltou que a responsabilidade pelo ocorrido é inteiramente do banco, destacando que a fraude não pode ser atribuída exclusivamente aos terceiros envolvidos, pois a participação de funcionários do banco é necessária para sua realização.

Ainda, afirmou que a responsabilidade das instituições bancárias é integral, pois a fraude só ocorre com a participação ativa de alguém com acesso ao sistema do banco que, além de repassar as informações sigilosas da vítima, utiliza-se dessas informações para dar credibilidade ao golpe.

A decisão enfatizou que o banco deve arcar com o "risco da atividade" que exerce, conforme o artigo 927 do Código Civil.

Dessa forma, foi determinada a nulidade dos contratos fraudulentos e a devolução dos valores descontados indevidamente, além de condenar a instituição a indenizar o cliente em R$ 7 mil pelos transtornos e aborrecimentos causados.

Procedimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama/RJ

Processo: 0803334-42.2023.8.19.0052

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 

Caráter informativo

A notícia apresentada destaca a responsabilidade das instituições financeiras em garantir a segurança e a integridade dos dados dos clientes, reforçando que elas devem arcar com as consequências de falhas em seus sistemas e processos.

Esta notícia tem o objetivo de alertar o consumidor de serviços bancários.

Caso você encontre-se em uma situação onde seus dados foram usados indevidamente, é importante buscar a restituição dos valores e a devida compensação pelos danos sofridos.

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