A Reforma Tributária prevê a unificação dos atuais tributos municipais, estaduais e federais, vigentes sobre as operações de consumo. Conheça as substituições propostas e saiba como acompanhar o andamento da reforma.

A legislação brasileira não permite a doação de bens entre pessoas casadas pelo regime de Comunhão Universal de Bens, mas existem algumas exceções. Confira quais são!

É possível alterar o nome da criança, caso o pai tenha feito o registro diferente do combinado, mas existe um prazo. Entenda!

Já imaginou: passar num processo seletivo, enviar documentação para contratação, para abertura de conta salário, e depois ser dispensado? Um caso assim gerou indenização para uma empresa. Confira!

Saiba o que diz o Código Civil sobre a relação entre afetividade e vínculo parental, e como foi o entendimento do STJ num caso recente sobre o tema.

Conheça 14 situações nas quais a falta no trabalho não prejudica financeiramente o empregado. São condições válidas para funcionários com carteira assinada e para servidores públicos.

Entenda o que diz o Código Civil sobre a relação entre herança e o pagamento de dívidas deixadas por uma pessoa da família que falece.

O trabalho em salões de beleza, sem carteira assinada, é regulamentado por lei. Conheça como funciona o "contrato de parceria" e as cláusulas essenciais nessa modalidade.

Existem, sim, algumas situações em que a mãe pode cumprir pena domiciliar, em caso de inadimplência por pensão alimentícia. Conheça uma dessas condições e porque há essa permissão.