Precisa resolver um conflito? Conheça as formas jurídicas brasileiras existentes para a solução de problemas e os meios alternativos que evitam gastos e agilizam processos.

O contrato de trabalho híbrido exige atenção: entenda quais pontos devem ser observados para que empresa e funcionário tenham garantias.

Você sabia que existe um prazo para solicitar à justiça a recuperação de uma caução não devolvida pelo locador? Veja que prazo é esse e entenda mais sobre a caução.

O direito de permanecer calado durante o interrogatório pode ser exercido pelo réu de duas formas: integral e parcial. Veja os detalhes desse princípio da não auto-incriminação. 

Comprou uma empresa e não verificou se havia dívidas trabalhistas e/ou fiscais? Entenda porque é importante fazer essa checagem antes de fechar um negócio.

Saiba o que fazer em caso de cobrança duplicada de imposto referente ao mesmo imóvel. 

Entenda porque a cobrança de tarifa de água, por consumo presumido, é ilegal em condomínios com um único hidrômetro.

Endenda o que é a Suspensão Condicional do Processo, ou Sursis Processual,  e em quais situações essa  medida do direito penal pode ser aplicada. 

Divulgar fotos íntimas de terceiros, sem consentimento, é crime segundo uma lei de 2018. Entenda o que diz esta lei, a pena prevista e o que fazer, caso isso aconteça com você.