Saiba o que diz o Código Civil sobre a relação entre afetividade e vínculo parental, e como foi o entendimento do STJ num caso recente sobre o tema.

Conheça 14 situações nas quais a falta no trabalho não prejudica financeiramente o empregado. São condições válidas para funcionários com carteira assinada e para servidores públicos.

Entenda o que diz o Código Civil sobre a relação entre herança e o pagamento de dívidas deixadas por uma pessoa da família que falece.

O trabalho em salões de beleza, sem carteira assinada, é regulamentado por lei. Conheça como funciona o "contrato de parceria" e as cláusulas essenciais nessa modalidade.

Existem, sim, algumas situações em que a mãe pode cumprir pena domiciliar, em caso de inadimplência por pensão alimentícia. Conheça uma dessas condições e porque há essa permissão.

Já teve um pedido de tratamento negado por seu plano de saúde? Confira as classificações do rol de procedimentos da ANS que interferem nas ações de operadoras e seguradoras de saúde.

As férias venceram e não foram concedidas no prazo legal? Saiba como exigir seus direitos sobre esse tempo de descanso previsto em lei.

Entenda porque o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é considerado de natureza assistencial e não pode ser usado para pagamento de dívida.

Saiba mais sobre guarda compartilhada e qual o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em casos de pais separados que moram em cidades diferentes.