Servidora pública tem jornada reduzida pra cuidar de mãe doente

Uma servidora pública federal teve a sua jornada de trabalho reduzida para cuidar da mãe com Alzheimer e neoplasia maligna.

A decisão é do  Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entendendo a decisão

Segundo a ministra Regina Helena Costa, do STJ, o conceito de dependência da ascendente vai muito além da esfera econômica, também abrangendo a necessidade de cuidado e proteção.

Em primeira instância, a sentença foi favorável, no entanto, o entendimento foi derrubado em 2º grau, onde o tribunal entendeu que a dependência da genitora não estava clara nos autos .

Diante deste fato, foi interposto recurso especial no STJ, onde ficou reconhecida a importância do amparo estatal à pessoa idosa e com deficiência.

A decisão apontou a necessidade de flexibilização da jornada de trabalho da servidora para prestar assistência adequada à sua mãe, que requer cuidados especiais devido às doenças.

Por que isso é importante?

Primeiramente, ficou constatada a importância dos cuidados familiares e a necessidade de proteção aos direitos dos cuidadores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para conciliar suas responsabilidades profissionais com o cuidado de familiares doentes ou com necessidades especiais.

Ademais, além da redução de jornada de servidores públicos para os cuidados com filhos portadores de deficiência, o entendimento foi estendido para os cuidados com os ascendentes, muitas vezes idosos, que também são dependentes e necessitam de atenção e vigilância.

Caráter informativo

Esta notícia é provida com o objetivo de informar aos servidores públicos que são responsáveis pelos cuidados com os seus ascendentes, de que possuem o direito de redução de jornada de trabalho para proporcionar uma vida digna ao dependente, sem prejudicar sua carreira profissional.

---

LEIA MAIS:

Confira outros artigos sobre Direito do Trabalho em nosso blog Direito em Foco: 

Sentença coletiva de sindicato beneficia toda a categoria, não apenas filiados

Falta no trabalho: situações sem desconto no salário