Servidora pública tem jornada reduzida pra cuidar de mãe doente
22 de julho de 2024Cuidar de um familiar dependente, sem prejudicar a carreira profissional! Veja como uma funcionária pública federal conseguiu esse direito.
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Lei Maria da Penha pode ser aplicada com agravante de pena
8 de julho de 2024Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite que a pena contra agressor de mulher seja agravada de acordo com circunstâncias previstas em um dos incisos do artigo 61, do Código Penal. Confira quais situações são essas.
Divórcio após falecimento de um dos cônjuges
24 de junho de 2024O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) viabilizou a decretação do divórcio, após o falecimento de um dos cônjuges, em caso de concordância das partes em vida. Entenda!
Sentença coletiva de sindicato beneficia toda a categoria, não apenas filiados
10 de junho de 2024Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma a garantia de que todos os trabalhadores de uma categoria devem ser beneficiados por ações coletivas de sindicatos, independentemente de filiação.
Benefício do Inss: prazo para concessão deve ser respeitado
20 de maio de 2024Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) homologa acordo com prazos definidos para a concessão de benefícios previdenciários.
Taxa condominial: construtoras são obrigadas a pagar cota igual por unidades não vendidas
6 de maio de 2024Está proibida a diferenciação de taxa condominial para unidades que ainda não têm proprietário. A decisão é Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entenda!
Está mais fácil mudar de nome: recente decisão do STJ
22 de abril de 2024Já pensou em alterar o seu nome ou acrescentar um outro pra ter um nome composto? Após recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou mais fácil essa mudança. Confira como!
Cobrança indevida? Solicite a devolução do valor, em dobro
8 de abril de 2024Vitória para os consumidores: O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) entendeu que cobranças indevidas devem ser ressarcidas em dobro. Saiba como proceder, caso aconteça com você.
Mandado de Segurança: seu direito à aposentadoria sem a lentidão administrativa
25 de março de 2024A aposentadoria está demorando pra sair? Um recurso judicial pode agilizar o processo. Conheça o mandado de segurança e como ele pode ser utilizado.