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Blog - Direito em Foco

Reajuste contratual: inércia não caracteriza violação da boa-fé

Reajuste contratual: inércia não caracteriza violação da boa-fé

2 de dezembro de 2024

A demora em contestar um reajuste contratual não significa perda do direito de conquistar valores retroativos (caso fique comprovado que houve abuso). O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inércia não representa violação da boa-fé. Veja o caso que ocorreu no Paraná.

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Conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos

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18 de novembro de 2024

Um paciente, que não teve o direito garantido à realização de uma ressonância magnética, resolveu pagar pra fazer o exame e entrou na Justiça pedindo ressarcimento dos custos contra o governo de Minas Gerais e de mais dois municípios.
A conversão da obrigação de fazer, em indenização por perdas e danos, foi garantida pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Confira!

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Seguradora deve provar exclusão de cobertura em caso de sinistro

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4 de novembro de 2024

Ônus da prova agora é responsabilidade das seguradoras. Entenda a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determina às empresas de seguro a comprovação das causas excludentes da cobertura, em caso de indenização.

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INSS condenado por cancelar benefício de trabalhador que teve braço amputado

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21 de outubro de 2024

A Justiça condenou o INSS por danos morais. Um agricultor teve o benefício por invalidez cancelado duas vezes, apesar de a perícia ter comprovado sua incapacidade para o trabalho. 

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Inventário e partilha de bens: realização em cartório, mesmo com envolvimento de menores ou incapazes

Inventário e partilha de bens: realização em cartório, mesmo com envolvimento de menores ou incapazes

7 de outubro de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a resolução que disciplina atos notoriais relacionados a inventário e partilha. Destaque para a permissão de realização dos procedimentos, em cartório, mesmo com envolvimento de menor ou incapaz. Confira os detalhes!

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Revisão da Vida Toda: mecanismo volta a ser discutido no STF

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20 de setembro de 2024

Está previsto pra começar hoje (20/09), no STF, julgamento de dois recursos contra a proibição do mecanismo que permite recálculo de aposentadoria.

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Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe

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9 de setembro de 2024

Veja porque a Justiça determinou a um banco, indenizar um cliente por danos morais. Esse cliente teve empréstimos consignados realizados no nome dele, após ter sido vítima de um golpe de portabilidade.

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Herdeiros respondem por dívida condominial do falecido?

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26 de agosto de 2024

A resposta a essa pergunta está na decisão de um caso julgado pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Veja!

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Previdência Privada: é possível incluir um dependente no plano, após a morte do segurado?

Previdência Privada: é possível incluir um dependente no plano, após a morte do segurado?

12 de agosto de 2024

Uma viúva conseguiu o direito de ser incluída como beneficiária no plano de previdência privada do marido falecido, mesmo não estando no rol de dependentes. Entenda a decisão da Justiça.

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