Imagem de mão assinando contrato à esquerda e à direita texto: A suspensão do contrato de trabalho por força maior

Apesar de estar presente em diversos contratos de prestação de serviço, a suspensão por força maior não é tão simples de ser aplicada assim.

A pandemia da Covid-19 levou diversas empresas e estabelecimentos a um fechamento temporário forçado mas nem sempre isso pode configurar a quebra dos contratos, uma vez que para tal é necessária a previsão expressa dessa possibilidade no termo assinado entre as partes.

Os contratos são redigidos pela velha regra do “pacta sunt servanda“, ou seja, eles precisam ser cumpridos dentro dos termos estipulados e, em casos como o da atual pandemia, o mais aconselhado é tentar conversar com o outro lado do seu contrato para resolver de um jeito que não fique excessivamente prejudicial para nenhuma das partes.

Vale lembrar que, caso cheguem a um acordo diverso ao exposto no contrato, é necessário que as partes formalizem um aditivo contratual explicitando essas mudanças, mantendo assim a higidez e a segurança jurídica desta relação para ambos os lados.

 

Autoria do texto

Luís Eduardo Ferreira Rodrigues – estagiário jurídico no escritório Amério Almeida & Advogados Associados e bacharelando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF)-Macaé -RJ

 

O Blog

A Amério Almeida & Advogados esclarece que os textos divulgados no blog são de inteira responsabilidade de seus autores. E não refletem a opinião do escritório. Este é um espaço para troca de ideias. Nesse sentido, você também pode participar. Nos envie um artigo por meio de nosso e-mail: contato@amerioalmeidaadvogados.com.br  ou comente, deixando sua opinião abaixo.

 

Leia Mais

  • Entenda mais sobre a aplicação da suspensão dos contratos por força maior nos links abaixo:

 

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarTesauro.asp?txtPesquisaLivre=PACTA%20SUNT%20SERVANDA

https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-contratuais/324594/covid-19-e-contratos-comerciais-forca-maior-como-medida-terminativa-e-revisional

https://www.conjur.com.br/2020-abr-20/opiniao-efeitos-pandemia-covid-19-relacoes-patrimoniais

 

  • Em nosso blog “Direito em Foco”, há outros artigos sobre assuntos jurídicos e a pandemia da Covid-19:

 

https://amerioalmeidaadvogados.com.br/direito-trabalhista/pandemia-as-rescisoes-trabalhistas-e-o-fato-do-principe/

https://amerioalmeidaadvogados.com.br/covid-19/a-pandemia-e-o-pagamento-das-mensalidades-escolares/

https://amerioalmeidaadvogados.com.br/alerta/covid-19-medidas-restritivas-em-areas-comuns-de-condominios/

https://amerioalmeidaadvogados.com.br/coronavirus/restricoes-e-medidas-sanitarias-na-pandemia-a-quem-cabe-a-autoridade/

 

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