Direito em Foco
Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD): Preciso me preocupar?
A Lei 13.709/18, também conhecida como LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados), foi sancionada pelo Presidente da República no último dia 18/09, entrando em
Despejo de imóvel volta a ser proibido durante a pandemia
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial que permitia o despejo de imóvel durante a pandemia da Covid-19. Com a derrubada do veto, o despejo
Teto remuneratório deve incidir sobre soma de pensão com aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste mês de agosto, que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma do benefício de
Medidas Provisórias e a pandemia da Covid-19
Inúmeros advogados e escritórios de advocacia vem informando constantemente sobre novas Medidas Provisórias (MP’s) que estão sendo publicadas, todos os dias, em face da crise
Despejo de imóvel agora é possível durante a pandemia
O despejo de imóveis no Brasil estava proibido de acordo com a Lei nº 14.010/2020 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório, das
Divórcio virtual é permitido durante a pandemia da Covid-19
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, no mês passado, o provimento nº 100/2020 possibilitando a realização de divórcio virtual. A medida foi tomada diante
A suspensão do contrato de trabalho por força maior
Apesar de estar presente em diversos contratos de prestação de serviço, a suspensão por força maior não é tão simples de ser aplicada assim. A
Prisão por dívida alimentar é flexibilizada durante a pandemia
A prisão por dívida alimentar é, hoje, a única possibilidade de prisão civil prevista no direito brasileiro, isto é, a prisão que não ocorre em
Pandemia: as rescisões trabalhistas e o ‘’Fato do Príncipe’’
Tem sido comum, em meio à pandemia da Covid-19, os empregadores justificarem demissões em massa de seus colaboradores como “motivo de força maior” e pelo
